Reexame necessário - Mandado de segurança - Desapropriação - ITBI - Não incidência - Sentença confirmada
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESAPROPRIAÇÃO - ITBI - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
- Por constituir a desapropriação forma de aquisição originária da propriedade,...
Lei de Inclusão deve ser alterada para garantir maior proteção às pessoas com deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que passou a vigorar apenas há quatro meses, já está sendo alvo de medidas corretivas. Esse é o objetivo de projeto aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos...
STF vai decidir (in)constitucionalidade do 1.790
Publicado em: 09/06/2016
Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros.
Está previsto para o próximo dia 16 o julgamento da ação que discute o tratamento diferenciado, conferido pelo Código Civil, aos...
07/06/2016 - 18h23
Especialistas são contrários à proibição de aplicativos para alertar blitz no trânsito
Pesquisadores afirmaram ser contrários ao projeto de lei que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de...
CDH aprova porte de arma para mais cinco categorias profissionais
Da Redação | 08/06/2016, 14h08
O direito ao porte de arma, já autorizado em lei para auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores do trabalho, poderá ser concedido também para mais cinco categorias...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Justiça do RJ aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual
8 de junho de 2016, 9h58
Por Giselle Souza
A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse...